Termos e Condições de Uso da 969b

Para fins dos presentes Termos e Condições, as expressões abaixo terão os seguintes significados:

• Plataforma ou 969b: o site https://969b.bio e todos os seus subdomínios, interfaces, aplicativos e serviços relacionados operados pela 969b.
• Usuário ou Jogador: qualquer pessoa física, maior de 18 anos, devidamente cadastrada na Plataforma e com residência no Brasil.
• Conta: o registro individual e intransferível criado pelo Usuário para acesso à Plataforma, vinculado a um único CPF.
• Saldo Real: o montante em Reais (R$) depositado pelo Usuário e disponível para apostas e saques.
• Saldo de Bônus: créditos promocionais concedidos pela 969b sujeitos a requisitos específicos antes de conversão em Saldo Real.
• KYC (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela 969b em cumprimento às normas brasileiras de prevenção à lavagem de dinheiro.
• Rollover: requisito de apostas que o Saldo de Bônus deve cumprir antes de ser convertido em Saldo Real passível de saque.
• Pix: sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil utilizado como método principal de depósito e saque na 969b.

Ao acessar, se cadastrar ou utilizar qualquer serviço da Plataforma 969b, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com a totalidade dos presentes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade e as políticas de Jogo Responsável da 969b, as quais integram este instrumento por referência.

A aceitação dos presentes Termos é condição indispensável para o uso da Plataforma. Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá abster-se de utilizar os serviços da 969b e, se já possuir uma Conta, poderá solicitar o encerramento desta conforme o procedimento descrito na Cláusula 12.

Para utilizar a Plataforma 969b, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ser pessoa física com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos;
• Possuir CPF válido e ativo junto à Receita Federal do Brasil;
• Residir no território nacional brasileiro;
• Ter plena capacidade civil para a prática dos atos da vida civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em qualquer lista de exclusão voluntária ou compulsória de apostas e jogos de azar no Brasil;
• Não ser funcionário, sócio, diretor ou familiar em primeiro grau de colaboradores da 969b ou de seus fornecedores de jogos e serviços;
• Não utilizar a Plataforma em nome de terceiros ou para fins comerciais não autorizados.

O cadastro na 969b é gratuito e pessoal. Cada Usuário poderá registrar apenas uma (1) Conta na Plataforma, vinculada obrigatoriamente ao seu CPF. O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade, exatidão e atualidade das informações fornecidas no cadastro.

As informações solicitadas no cadastro incluem, entre outras:

• Nome completo conforme documento de identidade oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e ativo;
• Data de nascimento;
• Endereço completo com CEP;
• Endereço de e-mail válido e de uso exclusivo do Usuário;
• Número de telefone celular brasileiro ativo;
• Dados bancários ou chave Pix para processamento de saques.

O Usuário é o único responsável pela manutenção do sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha). A 969b não solicita senhas por e-mail, chat ou qualquer outro canal de comunicação. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte da 969b.

Em cumprimento às obrigações legais brasileiras de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, bem como às diretrizes do Banco Central do Brasil e da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a 969b poderá, a qualquer momento, solicitar ao Usuário a apresentação de documentos para verificação de identidade.

Os documentos que podem ser solicitados incluem:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH, Passaporte ou Carteira de Trabalho);
• CPF (podendo ser verificado automaticamente via integração com a Receita Federal);
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade da conta bancária ou chave Pix cadastrada;
• Selfie com documento para confirmação de identidade visual.

A 969b reserva-se o direito de suspender depósitos, saques ou quaisquer operações da Conta enquanto a verificação de identidade estiver pendente. O Usuário que não apresentar a documentação solicitada dentro do prazo estabelecido poderá ter sua Conta encerrada, sendo devolvidos eventuais saldos reais conforme análise da 969b.

Os depósitos na 969b são realizados exclusivamente por meios de pagamento autorizados e disponibilizados na Plataforma, sendo o Pix o método principal. Outros métodos poderão ser disponibilizados conforme decisão operacional da 969b.

• O depósito mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais);
• Depósitos via Pix são creditados de forma instantânea, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais;
• A 969b não cobra taxas sobre depósitos dos usuários;
• O Usuário deve utilizar exclusivamente contas bancárias ou chaves Pix registradas em seu próprio CPF — depósitos de terceiros não são aceitos e serão devolvidos;
• Valores depositados por engano podem ser devolvidos mediante solicitação formal ao suporte, sujeitos à análise e ao prazo de processamento;
• A 969b não é responsável por atrasos, falhas ou custos decorrentes de problemas nos sistemas bancários ou de pagamento de terceiros.

O Usuário poderá solicitar o saque do seu Saldo Real a qualquer momento, observadas as condições abaixo e os requisitos de verificação de identidade (KYC) previstos na Cláusula 5.

• O saque mínimo é de R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Saques são processados via Pix, em regra dentro de 10 (dez) minutos após a aprovação, podendo levar até 24 horas em casos que exijam análise adicional;
• A chave Pix utilizada para saque deve estar registrada no mesmo CPF do titular da Conta;
• Não é permitido o saque de Saldo de Bônus que não tenha cumprido os requisitos de rollover aplicáveis;
• A 969b poderá solicitar documentos adicionais antes de aprovar saques acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
• Saques de valores oriundos de bônus estão sujeitos a análise de conformidade com as regras promocionais vigentes;
• Em caso de suspeita de fraude ou violação destes Termos, a 969b reserva-se o direito de reter e investigar quaisquer saques solicitados.

A 969b oferece bônus e promoções como forma de valorizar seus jogadores, sempre acompanhados de Termos e Condições específicos publicados na página de cada oferta. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Cada bônus tem um requisito de rollover específico (ex.: 30x o valor do bônus) que deve ser cumprido antes do saque da quantia bonificada;
• O prazo para cumprimento do rollover é informado nas condições de cada promoção — bônus não utilizados dentro do prazo são cancelados automaticamente;
• Somente jogadores com cadastro verificado e em situação regular na Plataforma são elegíveis a bônus;
• Cada promoção é válida apenas uma vez por Usuário, por CPF, por endereço residencial e por dispositivo, salvo indicação contrária;
• A 969b reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, multi-accounting ou qualquer violação destes Termos;
• Bônus não são transferíveis, não possuem valor em dinheiro enquanto não convertidos, e não podem ser utilizados para saques antes do cumprimento do rollover.

Os jogos disponíveis na Plataforma 969b — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games e jogos de mesa — são fornecidos por provedores terceiros certificados e utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados por laboratórios independentes, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade de todos os resultados.

Regras gerais aplicáveis a todos os jogos:

• Apostas realizadas e confirmadas são definitivas e não podem ser canceladas após o início da rodada;
• Em caso de falha técnica durante uma partida, as regras de cada provedor de jogos determinam o resultado — a 969b não é responsável por erros gerados em sistemas de terceiros;
• A 969b não manipula resultados de jogos e não possui acesso aos algoritmos internos dos provedores parceiros;
• Apostas máximas com Saldo de Bônus podem ser limitadas conforme as condições da promoção ativa — consulte as regras de cada oferta;
• Histórico completo de apostas está disponível na seção "Minha Conta" para consulta pelo Usuário.

A 969b oferece apostas esportivas em modalidades nacionais e internacionais, incluindo futebol (Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League), basquete, vôlei, MMA, tênis e esports (CBLOL). As seguintes regras se aplicam especificamente às apostas esportivas:

• As odds são definidas pela 969b e podem ser alteradas até o fechamento da aposta, sem aviso prévio;
• Apostas feitas com odds incorretas por erro técnico poderão ser canceladas pela 969b, com devolução do valor apostado ao Saldo Real do Usuário;
• Em caso de cancelamento ou abandono de evento esportivo, as regras específicas de cada mercado determinam o tratamento da aposta — em geral, apostas são anuladas e o valor é devolvido;
• A 969b reserva-se o direito de limitar ou recusar apostas de Usuários que demonstrem padrão de comportamento suspeito, sem necessidade de justificativa prévia;
• Apostas em eventos cujo resultado já é conhecido no momento do registro (apostas feitas após o término do evento) serão automaticamente canceladas.

São expressamente proibidas as seguintes condutas na Plataforma 969b:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro ou em qualquer processo de verificação;
• Criar mais de uma Conta na Plataforma, diretamente ou por interposta pessoa;
• Utilizar a Conta de terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua Conta;
• Usar bots, scripts, softwares automatizados ou qualquer ferramenta que simule ou auxilie apostas de forma não humana;
• Tentar explorar vulnerabilidades técnicas, bugs ou falhas do sistema para obter vantagem financeira;
• Participar de qualquer esquema de lavagem de dinheiro, usando a Plataforma para movimentação de recursos de origem ilícita;
• Praticar qualquer forma de fraude, incluindo estornos (chargebacks) indevidos em cartões de crédito;
• Ameaçar, assediar ou desrespeitar colaboradores da 969b ou outros usuários;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários visando garantir lucro independentemente do resultado (arbitragem proibida);
• Tentar acessar contas, sistemas ou dados de outros usuários sem autorização.

A violação de qualquer das proibições listadas acima poderá resultar, a exclusivo critério da 969b, em suspensão temporária ou bloqueio permanente da Conta, cancelamento de bônus e promoções, retenção de saldos para análise e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes brasileiras.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da 969b pelo e-mail [email protected] ou pelo Chat ao Vivo. Após a solicitação, o Saldo Real disponível será pago ao Usuário via Pix, dentro do prazo operacional, desde que a Conta esteja em situação regular e todas as verificações de identidade (KYC) tenham sido concluídas.

A 969b reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer Conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Fornecimento de dados falsos ou recusa em completar o processo de KYC;
• Determinação judicial ou administrativa de autoridade brasileira competente;
• Inatividade prolongada da Conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

A 969b tem compromisso genuíno com o jogo responsável e com a proteção dos seus usuários. O jogo deve ser uma forma de entretenimento — nunca uma fonte de renda ou solução para problemas financeiros. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas para apoio ao jogo responsável:

• Limite de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para depósitos na Conta;
• Limite de perda: possibilidade de definir um teto máximo de perdas por período;
• Tempo de pausa (time-out): o Usuário pode solicitar uma pausa temporária no acesso à Plataforma;
• Auto-exclusão temporária: bloqueio da Conta por período determinado (mínimo 30 dias);
• Auto-exclusão permanente: encerramento definitivo e irrevogável da Conta.

Caso o Usuário sinta que o jogo está causando impacto negativo na sua vida ou na de pessoas próximas, recomendamos contato imediato com o suporte da 969b para ativação das ferramentas de jogo responsável, ou com serviços de apoio especializados como o CVV (Centro de Valorização da Vida — ligue 188).

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários pela 969b é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas na Política de Privacidade da 969b, disponível em /privacy-policy.

Os Usuários têm os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, exercíveis mediante solicitação ao suporte da 969b:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, observadas as obrigações legais de retenção;
• Revogação do consentimento, quando o tratamento for baseado nessa base legal.

Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma 969b — incluindo, sem limitação, logotipo, marca, textos, imagens, layouts, interfaces, funcionalidades e materiais promocionais — é de propriedade exclusiva da 969b ou está licenciado à 969b por seus provedores e parceiros.

É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação, exibição pública ou qualquer outra utilização não autorizada do conteúdo da Plata forma 969b, sem autorização prévia e por escrito da 969b. O uso não autorizado poderá acarretar responsabilidade civil e criminal nos termos da legislação brasileira, em especial a Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e a Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

O acesso à Plataforma não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o conteúdo acessado. O uso da marca 969b, do logotipo ou de qualquer outro sinal distintivo da Plataforma por terceiros sem autorização expressa é vedado.

A 969b disponibiliza a Plataforma no estado em que se encontra ("as is") e envidará seus melhores esforços para garantir a disponibilidade, segurança e qualidade dos serviços. Contudo, a 969b não garante que a Plataforma estará disponível de forma ininterrupta, livre de erros ou completamente segura contra acessos não autorizados.

A 969b não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário;
• Interrupções temporárias no serviço motivadas por manutenção programada ou incidentes técnicos;
• Falhas em sistemas de terceiros, incluindo bancos, processadores de pagamento e provedores de jogos;
• Danos causados por vírus, malwares ou acessos não autorizados ao dispositivo do Usuário;
• Perda de acesso à Conta em decorrência de esquecimento de senha ou comprometimento de credenciais pelo próprio Usuário;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente linkados a partir da Plataforma.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade máxima da 969b perante um Usuário ficará limitada ao valor do Saldo Real disponível na Conta do Usuário no momento do evento gerador do dano, exceto nos casos em que a legislação brasileira proíba tal limitação.

A 969b reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma com indicação da data de vigência. Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário por e-mail ou por aviso destacado na Plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de entrarem em vigor.

A continuidade do uso da Plataforma após a data de vigência da nova versão dos Termos implica aceitação integral das alterações realizadas. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá cessar o uso da Plataforma e solicitar o encerramento da sua Conta conforme previsto na Cláusula 12, antes da data de vigência das novas regras.

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — regulamentação das apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais;
• Demais normas e regulamentações emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que o Código de Defesa do Consumidor determine foro diverso em benefício do Usuário.

Antes de recorrer ao judiciário, o Usuário e a 969b comprometem-se a tentar resolver eventuais disputas de forma amigável, mediante contato direto com o suporte da 969b pelo e-mail [email protected], com prazo de resposta de até 5 (cinco) dias úteis.