Política de Privacidade da 969b

A 969b, operadora da plataforma de apostas online disponível em https://969b.bio, é a Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

Como Controladora, a 969b determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais coletados de seus usuários, sendo responsável por garantir que esse tratamento ocorra em conformidade com a legislação brasileira aplicável, em especial a LGPD, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e as normas emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A 969b coleta dados pessoais dos usuários em diferentes momentos da relação contratual e do uso da Plataforma. A coleta ocorre de forma direta (fornecidos pelo próprio usuário) e de forma indireta (gerados automaticamente durante o uso da Plataforma). Seguimos rigorosamente o princípio da minimização: coletamos apenas o que é estritamente necessário para cada finalidade.

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para processamento de saques, histórico de depósitos e saques realizados na Plataforma;
• Dados de verificação (KYC): fotografia de documento de identidade, selfie para verificação facial, comprovante de residência;
• Dados de comunicação: mensagens enviadas ao suporte, conteúdo de atendimentos via chat, WhatsApp ou Telegram.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador do dispositivo;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, jogos acessados, histórico de apostas;
• Dados de localização: localização geográfica aproximada baseada no IP para fins de conformidade regulatória;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Cláusula 6 desta Política.

Os dados pessoais coletados pela 969b são tratados exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. Qualquer novo uso dos dados que extrapole essas finalidades será comunicado ao usuário com antecedência, quando exigido pela LGPD.

• Prestação dos serviços: cadastro e autenticação de contas, processamento de depósitos e saques via Pix e demais métodos disponíveis, registro e liquidação de apostas e partidas de jogos;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e proteção de menores, conforme a Lei 9.613/1998 e as normas do Banco Central do Brasil;
• Comunicação e suporte: envio de notificações transacionais (confirmações de depósito, saque aprovado), atendimento ao cliente, resolução de disputas e reclamações;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas e regulatórias, incluindo eventuais requisições da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e da ANPD;
• Prevenção a fraudes e segurança: monitoramento de transações suspeitas, detecção de multi-accounting, prevenção de uso não autorizado de contas e proteção da integridade da Plataforma;
• Comunicações de marketing e promoções: envio de ofertas, bônus e promoções personalizadas, mediante consentimento prévio do usuário, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento de jogo para identificação proativa de situações de risco e oferta de ferramentas de autocontrole;
• Melhoria dos serviços: análise estatística e de desempenho da Plataforma, pesquisas de satisfação e desenvolvimento de novas funcionalidades.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 969b possui uma base legal prevista na LGPD (artigo 7º e artigo 11º). A seguir, descrevemos as principais bases legais utilizadas:

A 969b não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses, sempre com o mínimo de dados necessários para cada finalidade:

• Provedores de jogos parceiros: informações mínimas de identificação de sessão são compartilhadas com provedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros, exclusivamente para fins de autenticação e registro de apostas em seus sistemas;
• Processadores de pagamento: dados necessários para processamento de transações financeiras são compartilhados com operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e demais processadores homologados, sob acordos de confidencialidade;
• Prestadores de serviços de KYC: dados de documentos e biometria facial podem ser processados por fornecedores especializados em verificação de identidade, sempre em ambiente seguro e conforme a LGPD;
• Autoridades públicas: dados poderão ser compartilhados com o Banco Central do Brasil, Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ANPD, Ministério Público, Poder Judiciário e demais autoridades competentes, quando exigido por lei ou determinação judicial;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e análise de dados que atuam como Operadores sob as instruções da 969b e estão sujeitos a contratos de proteção de dados;
• Empresas do mesmo grupo econômico: em caso de reestruturação societária, fusão ou aquisição, os dados poderão ser transferidos à entidade sucessora, mantendo-se as mesmas proteções desta Política.

A Plataforma 969b utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado do site, personalizar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. Abaixo descrevemos as categorias de cookies utilizadas:

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da Plataforma. Cookies de marketing e analíticos não essenciais só são ativados após o consentimento explícito do usuário.

A 969b mantém os dados pessoais dos usuários pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos de retenção previstos na legislação brasileira.

Após o decurso dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam ser associados ao titular. Dados anonimizados podem ser mantidos indefinidamente para fins estatísticos, sem identificação do usuário.

Em razão da natureza global de alguns dos serviços utilizados pela 969b (como provedores de infraestrutura em nuvem e fornecedores de jogos internacionais), poderá ocorrer transferência de dados pessoais para servidores localizados fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 969b está sujeita às salvaguardas previstas no artigo 33 da LGPD, que incluem:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com o destinatário, garantindo padrões de segurança equivalentes aos exigidos pela LGPD;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) aprovadas pela ANPD, quando aplicável;
• Consentimento específico e destacado do titular, para casos em que nenhuma outra salvaguarda se aplique.

A proteção dos dados pessoais dos usuários é tratada como prioridade máxima pela 969b. Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida.

Entre as medidas de segurança implementadas, destacam-se:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da 969b são protegidas por protocolo TLS/SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados com algoritmos modernos (AES-256);
• Controle de acesso: o acesso interno aos dados é restrito ao mínimo necessário para cada função, com autenticação multifator (MFA) exigida para colaboradores;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS) e monitoramento 24/7 para identificação de atividades suspeitas;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração (pentests) e auditorias de segurança por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para contenção, investigação e notificação de incidentes de segurança, incluindo comunicação à ANPD e aos titulares afetados dentro dos prazos exigidos pela LGPD.

Nos termos da LGPD (artigos 17 a 22), o usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos em relação aos seus dados tratados pela 969b:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o usuário deve enviar uma solicitação escrita ao e-mail [email protected] com o assunto "Exercício de Direito — LGPD", informando seu nome completo, CPF cadastrado e descrevendo detalhadamente o direito que deseja exercer. A 969b responderá em até 15 (quinze) dias corridos, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período mediante justificativa.

A Plataforma 969b é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e demais normas regulatórias aplicáveis ao setor de apostas no Brasil. É expressamente proibido o cadastro e o uso da Plataforma por menores de idade.

A 969b não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos imediatamente ao bloqueio e à exclusão definitiva desses dados, bem como ao encerramento da conta eventualmente criada, notificando as autoridades competentes quando exigido por lei.

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 969b designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados, prestar esclarecimentos e adotar providências cabíveis;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as medidas necessárias para cumprimento das suas orientações e determinações;
• Orientar os colaboradores e contratados da 969b sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Realizar e atualizar periodicamente o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) quando exigido;
• Monitorar o cumprimento desta Política de Privacidade e das obrigações decorrentes da LGPD no âmbito da 969b.

A 969b reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos nossos serviços. A versão mais recente estará sempre disponível na Plataforma, com a data de vigência indicada no topo do documento.

Alterações relevantes que afetem os direitos dos titulares ou ampliem as finalidades de tratamento serão comunicadas com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência, por e-mail ou por aviso destacado na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação das novas condições.

Caso as alterações exijam novo consentimento do usuário (por exemplo, para novas finalidades de marketing), a 969b solicitará esse consentimento de forma específica e destacada antes de iniciar o novo tratamento.

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com especial observância das seguintes normas:

• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à Lavagem de Dinheiro;
• Resoluções e guias da ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política de Privacidade, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, ressalvada a prerrogativa do consumidor de optar pelo foro do seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor.